A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), publicou a Portaria Conjunta nº 002/2025 no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (3), com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no transporte aéreo de passageiros. A medida visa apurar cobranças excessivas e discrepâncias nos preços das passagens de voos entre Vitória da Conquista e Salvador, operados pela empresa Azul Linhas Aéreas.
A Portaria destaca que as tarifas praticadas pela Azul Linhas Aéreas para o trajeto entre Vitória da Conquista e Salvador são superiores aos valores cobrados em voos para a mesma capital baiana a partir de outras cidades, como Barreiras, Guanambi e Lençóis. A investigação também leva em consideração a proteção do consumidor contra práticas como publicidade enganosa, cláusulas abusivas e métodos comerciais coercitivos ou desleais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon, Rafael Meira, a decisão de instaurar a Averiguação Preliminar foi baseada em um comparativo de preços realizado pelo órgão em janeiro de 2025. O levantamento de preços pode ser consultado no Anexo I da portaria publicada.
Com a publicação da portaria, a Azul Linhas Aéreas será notificada a fornecer informações detalhadas, incluindo planilhas com o número de passageiros transportados mensalmente entre as cidades analisadas e um detalhamento de todos os benefícios fiscais concedidos pela União ou pelo Estado da Bahia à empresa, voltados para o fomento do transporte aéreo na região.
Além disso, o Procon e a PGM irão encaminhar ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para solicitar informações sobre eventuais processos ou denúncias envolvendo práticas irregulares no transporte aéreo entre Vitória da Conquista e Salvador, especialmente aquelas relacionadas a aumentos injustificados nos preços das passagens.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades após a investigação preliminar, a Prefeitura poderá instaurar uma Sindicância Investigativa Obrigatória contra a Azul Linhas Aéreas. O Procon também não descarta a possibilidade de investigar outras empresas aéreas que operam na mesma rota.
Essa ação reflete o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista em garantir a defesa dos direitos dos consumidores e em assegurar a transparência nas práticas comerciais relacionadas ao transporte aéreo na cidade.
