O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta quinta-feira (20), o agravo regimental interposto contra a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Inicialmente marcado para terça-feira (18), o julgamento foi adiado a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
A ministra comunicou a decisão de adiar o julgamento para quinta-feira, que envolve um recurso especial eleitoral, de relatoria do ministro Ramos Tavares. O recurso questiona a decisão do ministro relator, que reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e manteve o mandato de Sheila Lemos.
O TRE-BA havia indeferido o registro da candidatura da prefeita sob a alegação de que sua eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo da mesma família no cargo, o que é vedado pela legislação eleitoral. Isso se baseia no fato de que sua mãe, Irma Lemos, assumiu a prefeitura de forma temporária entre 2017 e 2020, após a morte do então prefeito Herzem Gusmão, vítima de complicações da Covid-19. Naquele período, Sheila era vice-prefeita e assumiu o cargo após o falecimento de Gusmão.
O julgamento poderá ser acompanhado a partir das 10h, por meio do link oficial do TSE.
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