Vitória da Conquista passa a contar com espaço próprio para a Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. A entrega do espaço foi realizada nesta quinta-feira (13) pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e contou com a participação da prefeita Sheila Lemos, do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio César Lemos Travessa, e de vários desembargadores que também participam do projeto TJBA Mais Perto até sexta-feira (14).
A Vara já havia sido instituída, mas ainda não estava instalada. Para colaborar com essa implantação que dará mais celeridade nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade, o município vai ceder servidores.
Na oportunidade, foi assinado o Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e o TJ-BA para racionalização de medidas com uso de inteligência artificial. “Baixas execuções fiscais estão paradas, o que abarrotam a Vara e não vão ter solução. Com o uso dessa ferramenta, o juiz fica livre para atuar naquelas execuções que podem ter uma efetividade na recuperação desses ativos”, explicou a presidente do Tribunal.
“Nós temos várias parcerias com o TJ Bahia, e esse é mais um convênio que vem facilitar a vida do contribuinte utilizando a inteligência artificial. Então, agiliza a vida do contribuinte, do município, dos servidores, dos magistrados, é mais uma parceria de sucesso”, declarou a prefeita Sheila Lemos.
PMVC
