O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuita para o público até o fim do ano.
A decisão foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o país desde a última semana.
A portaria é assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e vale por 120 dias ou seja, até o Natal deste ano. O texto cita “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”.”Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o texto.
Segundo a portaria, as produtoras de eventos deverão:
•Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público encher essas garrafas de forma gratuita;
•Garantir que haja pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas do local do evento” para facilitar o acesso;
•Assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
O evento poderá restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes.
A portaria não proíbe a venda de água, desde que haja também opções gratuitas.
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