A programação de Vitória da Conquista dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher foi lançada oficialmente no Centro Cultural Glauber Rocha, na última quinta-feira (21). Este ano, o tema da campanha é “Por cada voz: compromisso com o fim da violência”. Como parte das atividades, na manhã desta terça-feira (26), foi realizado o Papo Ativo “Entendendo as medidas protetivas”, com as assistidas do Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav). O encontro aconteceu no auditório do espaço e contou com a participação da juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, Mirna Fraga.
O projeto é realizado todos os anos neste período e visa conscientizar a comunidade, principalmente as mulheres, sobre a importância da denúncia e da posse de informações que permitam a quebra do ciclo de violência, além de reforçar a rede de apoio às vítimas. Para a secretária municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), Viviane Ferreira, a pasta adere à campanha internacional, com uma forte visibilidade nacional, a fim de reforçar a mobilização, e conscientizar sobretudo a respeito da erradicação da violência contra mulheres e meninas.
“Nessas ações pontuais, a gente busca se posicionar nos quatro cantos da cidade, nas Zonas Urbana e Rural, órgãos públicos, concessionárias de saúde. Hoje, nesse papo ativo, o nosso objetivo é o de ter um momento de diálogo para esclarecer dúvidas quanto a medidas protetivas de urgência elencadas na Lei Maria da Penha, as quais a gente entende que salvam vidas e precisam ser disseminadas”, explica a gestora da pasta.
De acordo com a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, Mirna Fraga, ações como essa, principalmente nesse contexto da campanha dos 21 Dias de Ativismo, permitem um diálogo mais aberto e reservado com as mulheres. “É sempre bom conversar com as assistidas, trocar experiências, prestar informações, para que elas se sintam sempre mais seguras e mais conscientes dos seus direitos, e da importância de romper com o ciclo da violência. A temática de hoje detalha o que pode ser solicitado, quais são as situações, qual a extensão da proteção e como elas podem recorrer à justiça sempre que se sentirem ameaçadas ou em algum tipo de risco. As medidas protetivas podem melhorar a qualidade de vida e garantir a segurança”, afirma a autoridade.
É o que externaliza uma das assistidas, D.C, atendida pelo Crav desde 2023 após ser encaminhada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). “Eu vivi em um relacionamento de mais de 30 anos, no qual eu passei por todos os tipos de violência, mas, mesmo sendo uma pessoa informada, eu não entendia que, além da violência física, existem outras tão piores quanto. Após um dos momentos mais dolorosos, eu recorri a Deam e conheci o Crav. Desde então, eu nunca faltei uma sessão, me senti bastante acolhida, muito bem recebida e muito à vontade para falar a respeito e questionar. Eu não tenho palavras para descrever a importância desse lugar. Encontros como o de hoje são necessários e terminam sendo, também, terapêuticos, além de todas as informações que a gente recebe. A gente sai daqui fortalecida”, conta.
Este ano, de janeiro até o fim de novembro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a comarca de Vitória da Conquista recebeu 1.151 procedimentos de medidas protetivas de urgência. Desses, 1.139 foram deferidos.
Números da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) indicam que, em 2020, o plantão registrou 2.004 ocorrências de violência contra mulheres. No mesmo ano, foram instaurados 1.627 inquéritos, além da solicitação de 493 medidas protetivas e da realização de 159 flagrantes.
Programação – A programação dos 21 Dias de Ativismo foi elaborada a partir de dados sobre a violência contra a mulher em Vitória da Conquista e das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Municipal para acolher esse público. Para se ter uma ideia, o Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav) acolheu, em 2024, 272 mulheres vítimas de violência. Atualmente, cerca de 200 mulheres estão em acompanhamento no serviço. Até setembro deste ano, já haviam sido feitos quase 1.800 atendimentos sociais, entre consultas psicológicas e auxílio jurídico. O total de atendimentos realizados desde 2017 já se aproxima da marca de 14 mil.
Segundo dados da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Vitória da Conquista, em 2023, foram concedidas 723 medidas protetivas no município. Um feminicídio foi registrado em 2022, e dois em 2023. Diante do quadro de violência contra a mulher em Conquista, o dia 7 de agosto foi instituído como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em memória à vítima Sashira Camilly Cunha Silva, assassinada aos 19 anos, em 2021.
