O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, atualmente administradas pela ViaBahia. A decisão, assinada pelo ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, que estava prevista para quarta-feira (22), e remarcou a análise para o próximo dia 5 de fevereiro.
O processo de encerramento da concessão já havia avançado com a aprovação, em outubro de 2024, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do acordo de rescisão consensual do contrato com a ViaBahia. O acordo foi firmado por meio de um Termo de Autocomposição, após a constatação de que a modernização do contrato vigente era inviável, o que resultava em prejuízos tanto para a concessionária quanto para a sociedade.
Com a decisão, a ViaBahia continua responsável pela administração das rodovias até que o TCU defina uma nova concessionária. No entanto, a gestão da empresa tem sido alvo de críticas, especialmente devido ao estado de conservação das estradas, que são frequentemente apontadas como precárias. O ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi um dos que criticaram as condições das rodovias, qualificando-as como estando em “estado deplorável”.
Enquanto o julgamento do TCU não acontece, as rodovias BR-116 e BR-324 permanecem sob a responsabilidade da ViaBahia, com a expectativa de que, após a definição do novo concessionário, as condições de tráfego e infraestrutura das estradas sejam significativamente melhoradas.
