Contribuintes que possuem débitos com o município de Vitória da Conquista, inscritos em Dívida Ativa, têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025. A iniciativa, criada por meio da Lei nº 2.977, oferece descontos de até 90% em juros e multas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Desde o início do programa, em abril, já foram firmados 3.660 acordos, resultando em R$ 1,2 milhão recuperados aos cofres públicos e mais de R$ 4 milhões em descontos concedidos.
A adesão pode ser feita online, via WhatsApp (77) 98856-5247, com assinatura digital pela plataforma Gov.br, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.
Débitos contemplados
O Regularize 2025 abrange débitos inscritos até 31 de janeiro de 2025, como:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços)
- Taxas municipais
- Preços públicos
Estão excluídos do programa os débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, por se tratarem de tributos federais.
Parcelamento facilitado
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes, com reduções que variam de 30% a 90%, dependendo do número de parcelas. Para aderir, é necessário atualizar o cadastro junto à Sefin e apresentar a documentação exigida (RG, CPF, comprovante de residência, CNPJ e contrato social, conforme o caso).
A recuperação dos tributos representa um passo fundamental para o fortalecimento da capacidade de investimento do município, com retorno direto para a população por meio de obras, limpeza urbana, infraestrutura e serviços essenciais.
