A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando o cadastro e a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O atendimento acontece no Complexo Cemae, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Para solicitar a Ciptea, o interessado deve comparecer à sala 5 do Polo de Educação Permanente, levando original e cópia dos documentos exigidos. São necessários: Cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, além de uma foto 3×4 colorida, exame de tipagem sanguínea (ABO/Rh) e relatório médico com indicação do CID, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o cadastro só será realizado mediante apresentação de toda a documentação exigida, sem exceções.
Pessoas que já possuem a Ciptea também podem realizar o cadastro municipal, garantindo acesso aos direitos assegurados pelo documento. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em todo o país.
A Ciptea é um importante instrumento de inclusão, pois facilita a identificação da pessoa com TEA e assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, contribuindo para o respeito, a dignidade e o acesso a direitos fundamentais.
