A vereadora Dra. Lara (Republicanos) apresentou um projeto de lei que regulamenta o manejo e o destino dos resíduos sólidos em Vitória da Conquista, buscando alinhar a gestão local às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
De acordo com a parlamentar, a proposta estabelece que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos seja a responsável pela coleta de resíduos domiciliares, cuja execução deve ser terceirizada, com destinação final no centro de triagem do bairro Vila América, atualmente subutilizado.
“Protocolei hoje um projeto de lei que regulamenta o manejo e destino de resíduos sólidos no município. Queremos que a coleta seja feita de forma adequada, com condução para o centro de triagem que já existe em Vitória da Conquista e que hoje está ocioso”, destacou Dra. Lara.
O projeto também prevê responsabilidade integral aos grandes geradores de resíduos, como estabelecimentos não residenciais que produzam mais de 100 litros ou 50 quilos por dia. Esses deverão realizar a segregação, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.
Entre os principais avanços propostos estão:
Responsabilização integral dos grandes geradores; Estímulo à coleta seletiva solidária, com prioridade para cooperativas e associações de catadores; Definição de penalidades e sanções para condutas irregulares; Criação de incentivos fiscais, como descontos e isenções para quem fizer a segregação correta dos resíduos.
Dra. Lara ressaltou que a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contribuindo para metas relacionadas à erradicação da pobreza, saúde de qualidade, sustentabilidade urbana e ação climática.
“Para uma cidade mais sustentável, com mais saúde e mais limpa, precisamos da união de todos: poder público, setor privado e sociedade civil”, afirmou a vereadora.
