A sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi marcada por intenso debate e divisão de votos entre os vereadores. Em pauta, a Moção de Repúdio proposta pela vereadora Dra. Lara Fernandes (Republicanos) contra o voto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que defende a descriminalização do aborto no Brasil por meio de decisão judicial.
O documento, de número ainda não publicado oficialmente, expressava repúdio ao ativismo judicial e à tentativa de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, sem apreciação do Congresso Nacional. Na justificativa, Dra. Lara ressaltou que a medida representa uma afronta ao princípio democrático, à separação dos Poderes e, principalmente, ao direito à vida desde a concepção.
“Essa moção é uma defesa da vida e da Constituição. Nenhum ministro do Supremo pode legislar sobre um tema tão sensível e moral sem ouvir o povo e o Parlamento”, destacou a vereadora durante a sessão.
Após um debate acalorado, a votação terminou empatada: 7 votos a favor e 7 contra.
Os vereadores que votaram contra a moção — e, portanto, se posicionaram contrários ao repúdio ao voto que defende a descriminalização do aborto — foram:
Alexandre Xandó, Andresson Ribeiro, Delegada Gabriela Garrido, Léia de Quinho, Márcia Viviane, Ricardo Babão e Ricardo Gordo.
Com o empate, coube ao presidente da Câmara, que poderia desempatar, declarar o resultado. No entanto, o presidente optou por não registrar voto, encerrando a votação e declarando a moção reprovada. A atitude foi interpretada por parte dos parlamentares e pelo público presente como uma manifestação indireta de voto contrário, já que, ao não desempatar, manteve a rejeição da proposta.
A Moção de Repúdio, que buscava expressar oficialmente a posição da Câmara contra o voto do ministro Barroso na ADPF 989, gerou forte reação no plenário e nas redes sociais. Grupos religiosos, entidades pró-vida e cidadãos que acompanhavam a sessão manifestaram indignação com o resultado, classificando a decisão como “um retrocesso moral e institucional”.
Assim, facilita agora a votação da petição inicial da ADPF 442, apresentada pelo PSOL junto com o Instituto Anis, pede que o Supremo não considere o embrião como pessoa constitucional, e sim como “criatura humana intraútero”. Ou seja, uma estratégia linguística para sustentar que esses seres humanos não estariam protegidos pela Constituição Federal até que nasçam. Como consequência, o partido requer que sejam desconsiderados os direitos fundamentais dos nascituros abrindo brechas jurídicas para aborto até 9 meses.
Após o resultado, vereadores que votaram contra a moção reagiram de forma debochada, fazendo chacota e ironizando o resultado. Em meio à sessão, risadas e comentários em tom de escárnio foram ouvidos, entre eles a frase:
“Deu xabu na sua votação!”
A atitude foi criticada por quem acompanhava a sessão, sendo vista como desrespeitosa e ofensiva, especialmente por se tratar de um tema sensível e que envolve o direito à vida.
A vereadora Dra. Lara Fernandes, autora da moção, tem sido alvo recorrente de ataques e deboches em plenário por sustentar posições firmes em defesa de valores cristãos e da família. A parlamentar lamentou a postura de colegas, destacando que a discussão deveria se manter no campo das ideias e não no da zombaria.
“Defender a vida nunca será motivo de vergonha. Triste é ver representantes do povo tratando um tema tão grave com risadas e sarcasmo”, afirmou a vereadora em suas redes sociais.
A votação e os desdobramentos devem continuar repercutindo no meio político conquistense, especialmente entre os grupos que se posicionam contra o aborto e em defesa das crianças e da família.
