A Experiência da Bahia na Transparência dos Festejos Juninos foi tema de painel que ocorreu durante o IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, promovido pelo governo federal em parceria com estados e municípios, em Brasília. Foi com objetivo de mostrar como os municípios baianos estão trabalhando com responsabilidade nos investimentos dos festejos juninos e o sucesso da parceria inédita com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, foi mediador do painel, nesta terça-feira (4). O painel foi apresentado pelos representantes MP-BA, os promotores de Justiça Rita Tourinho e Frank Ferrari.
“Isso precisa ser replicado para todo o Brasil porque é um movimento novo, tanto da gestão municipal quanto do Ministério Público, que conseguiu abraçar e abarcar também o governo do estado. Estamos muito envolvidos nessa questão e hoje o Selo de Transparência se tornou uma política de município. Por exemplo, o prefeito recebe o selo e diz para o povo ‘olha, eu estou fazendo correto’. Isso é fantástico”, explica.
O presidente da UPB também mostrou aos participantes o diferencial da parceria. “Estamos vivendo um momento único. Já há um movimento novo de ter uma aproximação [MP-BA e prefeituras] no contexto geral para que todos os festejos municipais sejam regulados por este painel. Vejam só a magnitude e amplitude que tomou essa ação tão importante. Nosso país precisa de cases como esse”, disse.
“É importante demais que nós repliquemos esta ação para todo o Brasil. É notório em todos os prefeitos e prefeitas do estado a alegria de estar com esse selo, que já virou política pública municipal”, afirmou o presidente Quinho ao complementar que chegando à sede da UPB o gestor faz questão de ter uma fotografia no painel impresso com o nome dos municípios que receberam o selo, com o certificado de transparência em mãos para mostrar a comunidade dele.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), a promotora, Rita Tourinho, explicou como se deu a criação da ferramenta inovadora e que está servindo de exemplo para diversos estados do Nordeste. “A ideia do painel é tentar tornar transparente os investimentos dos festejos juninos nos municípios se atentando para a contratação de artistas. Essa ferramenta permite o controle social, que traz a transparência ativa, porque é um painel completamente alimentado a partir da iniciativa dos próprios municípios. Nós buscamos sair de uma postura punitiva para uma preventiva”, afirmou.
O promotor Frank Ferrari, assessor especial do Procurador Geral, apresentou o funcionamento do painel através do site paineljunino.mpba.mp.br/ e tirou dúvidas do público sobre as regras para que os municípios que colaboram com dados recebam o Selo de Transparência dos Festejos Juninos. Ferrari também falou da aproximação que a iniciativa promoveu com os gestores públicos e destacou que a proposta vem funcionando muito bem e cumprindo o papel de servir de regulador e parâmetro dos preços das contratações das atrações pelas prefeituras.
“Esse tipo de boa prática é que queremos aqui no Fórum para que isso seja exposto nacionalmente e a gente possa replicar dentro da Rede. Queremos disseminar para outros estados e municípios. Ficou um painel simples, intuitivo, o cidadão consegue ver, engraçado… Então faz um engajamento social”, explicou a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos.
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