O União Brasil solicitou a impugnação ao pedido de registro de sua candidatura ao cargo de vereadora alegando que Greissy Reis não realizou a descompatibilização do cargo de presidente do sindicato dentro do prazo legal. O pedido foi registrado na 40º Zona Eleitoral de Vitória da Conquista.
A desincompatibilização é um processo exigido por lei. Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer no pleito. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
No entanto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há necessidade para a descompatibilização para dirigente sindical, que é o caso de Greissy Reis. A manifestação pode ser verificada no site de consulta do TSE e conta ainda com a disponibilização da jurisprudência que explica o motivo da desnecessidade da descompatibilização.
As eleições municipais de 2024, em Vitória da Conquista, estão marcadas por vários pedidos de impugnação de candidaturas. Uma delas é a do candidato a vice-prefeito pelo Podemos, delegado Marcus Vinícius, na chapa com Lúcia Rocha (MDB). O União Brasil solicitou a impugnação da sua candidatura alegando que o candidato não realizou a desincompatibilizou de suas funções de delegado da Polícia Civil dentro do prazo legal.
A própria candidata à reeleição da União Brasil, Sheila Lemos, vem enfrentando dois pedidos de impugnação de candidatura. O pedido tem como razão o fato de a mãe de Sheila, a ex-vice-prefeita Irma Lemos, estar em exercício no afastamento do então prefeito Herzem Gusmão e ter passado o cargo à filha. Um foi solicitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o outro pelo candidato a prefeito Drº Marcos Adriano (Avante).
