Com o início do ano letivo se aproximando, muitas famílias começam a se preparar para a tradicional compra de material escolar. Uma tarefa que, muitas vezes, gera dúvidas e preocupações quanto aos custos, à qualidade dos produtos e às exigências das instituições de ensino. Para ajudar os pais e responsáveis a enfrentarem esse período com mais tranquilidade, a Procuradoria-Geral do Município e o Procon publicaram, em janeiro de 2025, a Portaria Conjunta nº 001/2025, que traz importantes diretrizes para a fiscalização da exigência de material escolar pelas escolas privadas.
Direitos dos Consumidores Garantidos
A nova portaria estabelece que as instituições de ensino devem ser mais transparentes no processo de solicitação de materiais, apresentando uma lista detalhada, acompanhada de um plano de utilização dos itens. O objetivo é garantir que os materiais solicitados sejam realmente necessários para as atividades escolares, evitando a exigência de produtos que não terão uso durante o ano letivo.
Além disso, a portaria assegura que o material escolar fornecido pelos pais ou responsáveis e que não for utilizado deve ser devolvido ao fim do período escolar, garantindo a economia e o bom aproveitamento dos recursos.
Transparência nas Matrículas
Outro ponto importante é que, no momento da matrícula, as escolas precisam informar claramente qual o material necessário, indicando a finalidade de cada item e o uso que será feito em sala de aula. A medida visa evitar surpresas e custos inesperados, além de possibilitar um planejamento financeiro mais eficiente para as famílias.
Material Coletivo e Taxas Abusivas
A nova regulamentação também determina que o material coletivo, aquele utilizado por todos os alunos, seja considerado insumo à atividade educacional e, portanto, deve ser incluído nas mensalidades ou anuidades, e não ser cobrado separadamente. Isso significa que as escolas não podem cobrar taxas extras ou exigir produtos para uso comum, como itens de limpeza ou outros materiais que não sejam específicos para cada aluno.
A portaria ainda proíbe a cobrança de taxas adicionais para a emissão de documentos, como o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão de Curso, além de vetar as multas excessivas em caso de desistência da matrícula antes do início das aulas.
Como se Proteger de Práticas Abusivas?
Com o apoio do Procon, os pais e responsáveis têm agora um instrumento mais eficaz para denunciar qualquer prática abusiva no processo de compra do material escolar. Se você sentir que as exigências são exageradas ou que a instituição de ensino não está cumprindo as regras estabelecidas, é fundamental que faça uma denúncia ao Procon para garantir a defesa dos seus direitos.
Dicas para Economizar na Compra do Material Escolar
- Pesquise preços: Compare os preços dos materiais em diferentes lojas físicas e online. Muitas vezes, é possível encontrar bons descontos em determinadas épocas do ano.
- Verifique as listas: Certifique-se de que a lista de materiais fornecida pela escola é realmente necessária para o ano letivo. A nova portaria exige que a escola detalhe para que serve cada item.
- Atenção ao material usado: Reutilizar materiais do ano anterior pode ser uma excelente forma de economizar.
- Evite a compra por impulso: Compre somente o que for listado e necessário. Fique atento a propostas de itens extras que não têm função pedagógica.
A volta às aulas é um momento de preparação, mas também de cuidado com os gastos. Com a fiscalização mais rigorosa do Procon, agora é possível garantir que a compra do material escolar seja mais justa e sem surpresas para os consumidores. Fique atento às novas regras e aproveite este início de ano letivo com mais segurança e tranquilidade!
