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Receita Federal esclarece impacto da fiscalização do Pix sobre trabalhadores autônomos

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Em resposta a dúvidas levantadas nas redes sociais, o órgão explicou que as novas regras de monitoramento são voltadas para o combate a fraudes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar profissionais que utilizam o sistema de pagamentos para compras de material ou serviços.

De acordo com a Receita, a movimentação financeira de trabalhadores autônomos pode ser maior do que o lucro final, mas isso não será motivo para questionamentos. O Fisco já acompanha desde 2003 a diferença entre os custos de produção e o faturamento desses profissionais, o que inclui trabalhadores que utilizam o Pix para adquirir insumos ou materiais necessários ao seu trabalho.

Para exemplificar, a Receita explicou que pedreiros, eletricistas e outros autônomos que recebem pagamento via Pix para realizar serviços e também utilizam o sistema para comprar material de trabalho, como ferramentas ou materiais de construção, não precisam se preocupar. O órgão já realiza o cruzamento das informações de movimentação financeira com notas fiscais de lojas, como no caso da compra de material de construção.

A Receita detalhou um exemplo hipotético: se um pedreiro cobrar R$ 1 mil pela mão de obra e receber R$ 4 mil para a compra de material, mesmo que a transação seja feita via Pix, o Fisco já tem a informação de que o valor repassado foi destinado à loja de materiais, e não ficou como rendimento do trabalhador. Dessa forma, a renda tributável será apenas os R$ 1 mil recebidos pela prestação do serviço.

A Receita também destacou que o compartilhamento de cartões de crédito entre membros da família, com faturas superiores ao salário de uma pessoa, não gerará problemas de fiscalização. O órgão monitora esses dados há mais de 20 anos e afirmou que não haverá mudanças nesse processo.

Além disso, a Receita Federal incentivou os trabalhadores autônomos a considerarem a formalização como microempreendedores individuais (MEI), uma opção que permite o recolhimento de tributos e contribuições à Previdência Social, oferecendo benefícios como a formalização do negócio e maior segurança jurídica.

Por fim, a Receita reforçou que as novas regras de fiscalização têm como principal objetivo combater fraudes e movimentações ilegais, sem afetar o trabalhador honesto. A mudança, que obriga bancos digitais e carteiras de pagamento a informar movimentações à Receita, visa combater criminosos e a lavagem de dinheiro, e não punir os trabalhadores autônomos.

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