O governo federal decidiu revogar a nova regra da Receita Federal que estabelecia o monitoramento das transações realizadas por meio do Pix. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15/1) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A revogação ocorreu em resposta a distúrbios e desinformação gerados em torno da norma.
Segundo Barreirinhas, o ato normativo foi distorcido e manipulado por pessoas que criaram pânico entre os cidadãos, principalmente nas redes sociais. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas no Brasil e causando pânico, desacreditando um meio de pagamento muito importante na vida das pessoas”, afirmou o secretário.
A medida gerou um forte impacto nas redes sociais, com críticas veementes, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um vídeo amplamente compartilhado por seu aliado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), alcançou mais de 222 milhões de visualizações no Instagram em menos de 24 horas. O deputado fez especulações sobre uma possível taxação do Pix, questionando a discrepância entre a fiscalização das transações financeiras e a falta de controle sobre outras questões fiscais.
“Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, e foi”, disse Nikolas Ferreira em seu vídeo, que repercutiu amplamente. Ele também criticou o governo pela investigação sobre as finanças de quem usa o sistema de pagamentos, mas não se preocupa com as dificuldades financeiras de quem ganha um salário mínimo.
A pressão nas redes sociais, especialmente com a propagação de informações falsas, fez com que aliados do governo se preocupassem com o impacto negativo da medida. A vereadora Tatiana Roque (PSB), do Rio de Janeiro, também se manifestou contra a regra em um post na rede social X (ex-Twitter), alegando que a população já associava a medida a uma possível taxação futura.
Em sua explicação, Barreirinhas informou que a decisão pela revogação visava dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem usadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar impactos negativos nas tramitações de novas medidas econômicas do governo no Congresso Nacional.
Ele também garantiu que a Receita Federal, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, investigará as pessoas envolvidas em golpes, utilizando informações falsas para manipular a população. “Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o uso de símbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras”, concluiu o secretário.