A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no início da nova legislatura (2025-2028), já se vê em meio a um intenso debate. A polêmica teve início com a vereadora Lara Fernandes, do partido Republicanos, que apresentou uma Moção de Repúdio contra a Resolução nº 258, publicada em 23 de dezembro de 2024, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A medida estabelece diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com ênfase no acesso ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação vigente.
A resolução tem como objetivo garantir um atendimento humanizado e sigiloso às vítimas, respeitando seus direitos e protegendo-as de revitimizações. No entanto, a principal área de controvérsia está na orientação sobre o aborto legal, estabelecendo que o procedimento pode ser acessado de acordo com os direitos já estabelecidos em lei. A Resolução dá abertura para realização do aborto até o nono mês de gestação por menores de idade sem necessidade do consentimento dos pais.
A vereadora Lara Fernandes, conhecida por suas posições conservadoras, se manifestou de forma veemente contra a resolução. Em sua Moção de Repúdio nº 1/2025, ela alega que a diretriz “causará impacto no direito das crianças e adolescentes, assim como no de suas famílias”, além de comprometer princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e outras legislações infraconstitucionais. A parlamentar criticou ainda a linguagem técnica utilizada pelo CONANDA, afirmando que a resolução trata de questões éticas, legais e psicológicas de forma superficial e reducionista.
“Utilizar a expressão ‘serviços sanitários’ para se referir ao aborto é uma abordagem que desconsidera as complexidades envolvidas, especialmente nas situações que envolvem menores de idade”, declarou Lara Fernandes. Ela também questionou a ausência de limites na resolução, sugerindo que a medida permitiria a interrupção da gestação em estágios avançados, o que para ela seria inaceitável.
Lara Fernandes reforçou sua posição ideológica, afirmando em sua moção que continua comprometida com a “dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural”, destacando a sua oposição à resolução como uma forma de “combater a usurpação de competências” e proteger a integridade da vida nascente. “Essa resolução é contrária aos interesses do povo brasileiro e prejudica a vida humana”, concluiu a vereadora.
A Moção de Repúdio foi entregue ao presidente da Câmara Municipal na última quarta-feira (5) e passará por votação nos próximos dias. A expectativa é que a questão ganhe contornos ainda mais intensos, revelando os confrontos ideológicos que devem marcar o mandato da vereadora. Eleita com 2.418 votos nas eleições municipais de 2024, Lara Fernandes ocupa pela primeira vez uma cadeira no legislativo de Vitória da Conquista e se declara abertamente uma defensora da Família e do direito à vida, o que a impulsionou à esta moção.
A polêmica em torno da resolução e a posição da vereadora devem continuar a ser discutidas amplamente nas próximas semanas, com grandes repercussões para a cidade e seus representantes.
